TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA PÚBLICA
TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA PÚBLICA
LEGISLAÇÃO
DECRETO Nº 102/2025 - 26 DE JUNHO
Aprova o Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor Público da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Serra do Mel e dá outras providências.
DECRETO Nº 101/2025 - 26 DE JUNHO
Institui a Política de Dados Abertos de forma simplificada no âmbito da Prefeitura Municipal de Serra do Mel.
DECRETO Nº 100/2025 - 26 DE JUNHO
Institui normas para proteção do reportante de boa-fé de suspeitas de irregularidades no âmbito da Administração Pública Municipal de Serra do Mel/RN, e dá outras providências.
DECRETO Nº 099/2025 - 26 DE JUNHO
Dispõe sobre as situações que configuram conflito de interesses no exercício de cargo ou função no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo de Serra do Mel e sobre os deveres e vedações aplicáveis aos agentes públicos.
DECRETO Nº 098/2025 - 26 DE JUNHO
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
EDITAL PARA AUDIÊNCIA PÚBLIA - QUADRIMESTRE DE 2024
Dispõe sobre a publicidade da Audiência Pública, para dar cumprimento ao disposto no § 4° do art. 9°, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal LRF, e dá outras providências.
EDITAL PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA- 3° QUADRIMESTRE DE 2024
Dispõe sobre a publicidade da Audiência Pública, para dar cumprimento ao disposto no § 4º do art. 9º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, e dá outras providências.
EDITAL PARA AUDIÊNCIA PÚBLIA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Dispõe sobre a publicidade da Audiência Pública, para dar cumprimento ao disposto no § 1º, inciso I, do art. 48, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal -LRF, e dá outras providências.
EDITAL PARA AUDIÊNCIA PÚBLIA - PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2024
Dispõe sobre a publicidade da Audiência Pública, para dar cumprimento ao disposto no § 4° do art. 90, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal -LRF, e dá outras providências.
Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 3º quadrimestre de 2024
Em atendimento ao disposto no Art. 5º, Inciso I, da Lei nº 10,028, de 19 de outubro de 2000, apresentamos a esse Poder Legislativo o “Relatório de Gestão Fiscal – RGF”, do município de Serra do Mel, relativo ao 3º quadrimestre de 2024, devidamente publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte. edição 3466a, do dia 30 de janeiro de 2025.
Ofício nº 066/2024
Vimos através do presente, solicitar as instalações (plenário) dessa Câmara Municipal para a realização de Audiência Pública, no dia 29 de agosto de 2024, às 10h00min, para apresentação do Projeto de Lei dispondo sobre a Proposta Orçamentária do Município de Serra do Mel para o exercício de 2024, conforme dispõe o art. 48, § 1º, I da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).
CONSELHOS MUNICIPAIS
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO D0 CACS/FUNDEB DO MUNICÍPIODE SERRA DO MEL/RN.
Aos doze dias do mês dejunho do ano dedois evinte e quatro, às nove horas, reuniram-se na sala dereuniões do referido conselho, localizada na Avenida Antônio F. de Oliveira, S/N na vila Brasilia, os membros do CACS-FUNDEB,visando discutir assuntos referentes a politica da Educação municipal.
REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE SERRA DO MEL/RN
Aos vinte e um dias do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas , atendendo a um convite do Presidente deste Conselho, estiveram presentes na sede do CRAS, Serra do Mel/RN, os Conselheiros Municipais de Assistência Social para uma reunião em caráter extraordinário para apreciação e aprovação do Termo de Aceite do Serviço Regionalizado de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, em conformidade com a RESOLUÇÃO CIB RN Nº 24, de 26 de maio de 2022.
ATA Nº 01/2025
Reunião Ordinária do Conselho Gestor Municipal de Habitação de Interesse Social de Serra do Mel – Biênio 2025-2027
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO CACS/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE SERRA DO MEL/RN.
Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois e vinte e cinco, às oito horas e trinta minutos, reuniram-se na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Serra do Mel, localizada na Avenida Antônio F. de Oliveira, SN na vila Brasília, os membros do CACS-FUNDEB, visando discutir assuntos referentes a Política da Educação Municipal.
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO CACS/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE SERRA DO MEL/RN.
Aos trinta e umn dias do mês de julho do ano de dois e vinte e cinco, às nove horas e trinta minutos, reuniram-sena sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Serrado Mel, localizada na Avenida Antônio F. de Oliveira, S/N na vila Brasília, os membros do CACS-FUNDEB, visando discutir assuntos referentes a Política da Educação Municipal.
Nossas redes
Avenida Antônio Ferreira de Oliveira nº 51, Vila Brasília – Serra do Mel/RN
Seg a Sex, das 7h30 às 13h30