COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES

SECRETARIAS E ATRIBUIÇÕES

SECRETARIA:

  •  Secretaria Municipal De Governo E Comunicação – SEGOC

ATRIBUIÇÕES:

  • São competências da Secretaria Municipal de Governo e Comunicação coordenar a pauta de audiências, viagens e eventos do Prefeito do Município, a recepção de autoridades, o acompanhamento das ações dos serviços públicos delegados, promover articulação política, cerimonial, auxiliar na elaboração de atos jurídicos e desenvolver ações de apoio direto e imediato ao Chefe do Executivo, de acordo com as necessidades de natureza protocolar, institucional e demais assuntos relacionados à administração pública municipal, além da articulação do Gabinete do Prefeito com os demais órgãos públicos e compete  planejar, executar e orientar a política de comunicação social da Prefeitura Municipal, objetivando a indispensável uniformização de conceitos; promover a divulgação de atos e atividades da administração municipal; facilitar a comunicação da imprensa com o Prefeito, os Secretários Municipais e demais autoridades do Município

SECRETÁRIO:

  • André Lima De Azevedo

EMAIL:

ENDEREÇO:

  •  

    Av. Antônio Ferreira de Oliveira nº 51, Vila Brasília – Serra do Mel RN CEP 59.663-000

SECRETARIA:

  • Secretaria Municipal Do Gabinete Do Vice-Prefeito – SEGAP

ATRIBUIÇÕES:

  • São competências do Gabinete do Vice-Prefeito coordenar a pauta de audiências, viagens e eventos do Vice-Prefeito e promover a integração do Gabinete do Vice-Prefeito com os órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como assessorar e prestar apoio logístico e operacional ao Vice-Prefeito no exercício de suas funções especiais e em assuntos técnicos e políticos relativos à gestão da Administração Pública.

SECRETÁRIO:

  • Eronildes Zacarias Da Costa Filho

EMAIL:

ENDEREÇO:

  • Av. Antônio Ferreira de Oliveira, Vila Brasília – Serra do Mel RN CEP 59.663-000

SECRETARIA:

  • A Secretaria Municipal De Administração E Planejamento – SEMAP

ATRIBUIÇÕES:

  • À Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, subordinada diretamente ao Prefeito do Município, compete o planejamento, desenvolvimento e coordenação dos sistemas administrativos de gestão de pessoal, patrimônio, materiais, transportes e comunicações internas, no âmbito da Administração Pública Municipal; promover, supervisionar e avaliar a execução de planos e projetos de tecnologia da informação e promover a modernização administrativa do Município e o desenvolvimento organizacional aplicados à administração pública.

SECRETÁRIO:

  • Eva Aritana Da Costa Maia

EMAIL:

ENDEREÇO:

  • Av. Antônio Ferreira de Oliveira nº 51, Vila Brasília – Serra do Mel RN CEP 

SECRETARIA:

  • Secretaria Municipal De Tributação – SET

ATRIBUIÇÕES:

  • A Secretaria Municipal de Tributação, subordinada diretamente ao Prefeito do Município, compete o desenvolvimento e execução da política tributária do Município, com a fiscalização da receita tributária municipal e a normatização dos procedimentos relativos à elaboração da programação financeira da execução orçamentária e da contabilidade pública; coordenar a definição e o controle da política de endividamento do Município; da captação e aplicação de recursos e promover o relacionamento do Município com organizações financiadoras dos programas e políticas públicas de desenvolvimento municipal.

SECRETÁRIO:

  • Paulo Henrique Oliveira Azevedo

EMAIL:

ENDEREÇO:

  • Av. Antônio Ferreira de Oliveira nº 51, Vila Brasília – Serra do Mel RN CEP 59.663-000

SECRETARIA:

  • Secretaria Municipal De Finanças – SEFIN

ATRIBUIÇÕES:

  • A Secretaria Municipal de Finanças, subordinada diretamente ao Prefeito do Município, compete efetuar os pagamentos das despesas realizadas pelos demais órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, em conjunto com os demais Secretários.

SECRETÁRIO:

  • Hudson Azevedo De Freitas

EMAIL:

ENDEREÇO:

  • Av. Antônio Ferreira de Oliveira nº 51, Vila Brasília – Serra do Mel RN CEP 59.663-000

SECRETARIA:

  • A Secretaria Municipal De Recursos Hidricos – SEMURH

ATRIBUIÇÕES:

  • A Secretaria Municipal de Recursos Hidricos – subordinada diretamente ao Prefeito Municipal, compete promover, coordenar e incentivar políticas públicas de gestão dos Recursos Hídricos no âmbito do Município; elaborar a política municipal de implantação e manutenção dos sistemas de captação e fornecimento de água potável às comunidades urbanas e rurais; realizar programas de capacitação e de educação dos usuários dos sistemas de captação de água quanto aos meios de economizar e de otimizar os recursos hídricos; atuar conjuntamente com a Secretaria do Meio Ambiente e demais órgãos estaduais e federais afins, na implantação das políticas de preservação revitalização das nascentes de riachos e cursos d’água em todo o Município; zelar pela qualidade da água utilizada pelas comunidades rurais e urbanas, implantando gerindo sistemas de tratamento e de dessalinização de águas provenientes de poços tubulares e de outras fontes; formular e propor ações e medidas para combater situações de desabastecimento, buscando parceria com entidades privadas, órgãos públicos, ONG’s e instituições particulares; coordenar e fazer funcionar as políticas e programas de combate à seca, de captação e de armazenamento das águas pluviais e provenientes de sistemas de reutilização dos recursos hídricos; implantar e coordenar o planejamento sistemático das atividades e programas de gestão dos recursos hídricos do Município, em consonância com o crescimento populacional e com a implantação das atividades econômicas e sociais que demandam tais recursos; acompanhar a execução e divulgação das informações, estudos e pesquisas sobre os recursos hídricos no âmbito do Município; articular o apoio e a responsabilização dos empreendedores econômicos e sociais quanto à implantação, ampliação e manutenção dos sistemas de captação, tratamento e de distribuição dos recursos hídricos para a população em geral.

SECRETÁRIO:

  • Hudson Azevedo De Freitas

EMAIL:

ENDEREÇO:

  • Av. Antônio Ferreira de Oliveira nº 51, Vila Brasília – Serra do Mel RN CEP 

SECRETARIA:

  • A Secretaria Municipal De Turismo E Meio Ambiente – SETUMA

ATRIBUIÇÕES:

  • Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, subordinada diretamente ao Prefeito do Município, compete planejar e promover o desenvolvimento econômico sustentável, em articulação com o Estado, a União e a sociedade civil; promover e apoiar as políticas e as estratégia de desenvolvimento econômico sustentável, a economia criativa do Município, as ações e atividades de incentivo à ciência, tecnologia e inovação, o turismo e a preservação do meio ambiente.

SECRETÁRIO:

  • Maria Izaura Leite De Veras

EMAIL:

ENDEREÇO:

  • Av. Antônio Ferreira de Oliveira nº 51, Vila Brasília – Serra do Mel RN CEP 59.663-000

SECRETARIA:

  • A Secretaria Municipal De Saúde – SMS

ATRIBUIÇÕES:

  • A Secretaria Municipal de Saúde, subordinada diretamente ao Prefeito do Município, compete planejar, desenvolver e executar a política de atendimento integral das necessidades de saúde da população e desenvolver políticas de fortalecimento ao sistema de atendimento especializado de média e alta complexidade, tanto hospitalar, quanto ambulatorial; bem como exercer as atividades de fortalecimento da rede de atenção básica e psicossocial; coordenar e acompanhar as ações e políticas do Sistema Único de Saúde – SUS; planejar, desenvolver e executar a política sanitária municipal, implementando ações e programas de vigilância ambiental, epidemiológica, sanitária, de vacinação e da atenção básica; além de promover políticas de inovação na rede de saúde do Município e outras atividades correlatas às competências do órgão.

SECRETÁRIO:

  • Anacélia Freitas Do Nascimento

EMAIL:

ENDEREÇO:

  • Av. Antônio Ferreira de Oliveira, Vila Brasília – Serra do Mel RN CEP 59.663-000 FONE: (84)9.8660-0581

SECRETARIA:

  •  Secretaria Municipal De Educação E Cultura – SEMEC

ATRIBUIÇÕES:

  • A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, subordinada diretamente ao Prefeito do Município, compete garantir o acesso da população à educação básica e manter a rede pública municipal de ensino, além de promover ações articuladas com os demais entes federados relacionado à educação e supervisionar instituições públicas da rede municipal de educação; elaborar, implantar e acompanhar políticas educacionais voltadas para a melhoria da qualidade do ensino, da modernização pedagógica e da capacitação do quadro técnico da educação municipal; desenvolver políticas de ampliação do acesso à educação integral e formular, implementar, acompanhar e avaliar as políticas municipais de educação, estimular, apoiar, elaborar e executar a política cultural do Município. 

SECRETÁRIO:

  • Milane De Oliveira Azevedo

EMAIL:

ENDEREÇO:

  • Av. Antônio Ferreira de Oliveira nº 51, Vila Brasília – Serra do Mel RN CEP 59.663-000

SECRETARIA:

  •  Secretaria Municipal Do Trabalho, Da Habitação E Assistência Social- SETHAS

ATRIBUIÇÕES:

  • A Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, subordinada diretamente ao Prefeito do Município, compete articular, planejar, coordenar, controlar, propor e executar as atividades das políticas públicas para as áreas de direitos humanos, cidadania, qualidade de vida, inclusão social, mulher, criança, adolescente, juventude, idoso e grupos minoritários, inclusive a gestão de equipamentos públicos com tais finalidades, visando o desenvolvimento social do município e a garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana; ser o órgão municipal gestor do Sistema Único de Assistência Social – Suas e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase, elaborar e conduzir a Política Habitacional de Interesse Social do Município; traçar diretrizes, metas e planejamento dos projetos de obras e edificações referentes a programas habitacionais de interesse social, planejar, executar e acompanhar programas de capacitação para o ofício no setor formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e melhoria da renda familiar, administrar todas as questões relativas à realização de estágios por estudantes de nível médio e superior, na administração direta e indireta do Município, planejar, executar e acompanhar programas de capacitação para o ofício nos setores formal e informal, que promovam oportunidades para o trabalho e melhoria da renda familiar, coordenador políticas de implemento das condições de trabalho, mediando as relações entre entidades sindicais e categorias profissionais, em prol do desenvolvimento social municipal, estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e da economia de pequena escala, o associativismo, o empreendedorismo e outras atividades de geração de renda observados os interesses e necessidades locais e regionais.

SECRETÁRIO:

  • Livia Katiane De Azevedo Lima

EMAIL:

ENDEREÇO:

  • Rua . José Samuel Bezerra nº 13, Vila Brasília – Serra do Mel RN CEP 59.663-000 FONE: (84)9.8838-8615

SECRETARIA:

  • Secretaria Municipal De Esporte E Lazer – SEMEL

ATRIBUIÇÕES:

  • A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer , subordinada diretamente ao Prefeito do Município, compete organizar e gerir o Sistema Municipal do Desporto e, com a cooperação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, elaborar e executar a política e o plano municipal de esporte e lazer; supervisionar, coordenar, integrar e articular políticas públicas para a juventude; promover espaços de participação dos jovens na construção das políticas de juventude; cooperar com as demais esferas da Administração Municipal na promoção de eventos esportivos e recreativos, jogos e campeonatos, com especial atenção ao desporto amador; criar e administrar o Cadastro Desportivo Municipal; apoiar o esporte profissional e de alto rendimento, bem como manter bom relacionamento com os clubes, entidades e organizações esportivas; e apoiar, desenvolver e estimular ações e projetos de esporte e lazer voltados a incluir, estimular e atender as pessoas com dificuldade de locomoção.

SECRETÁRIO:

  • Ozaide Cordeiro Torres

EMAIL:

  •  

     

ENDEREÇO:

  • Av. Antônio Ferreira de Oliveira nº 51, Vila Brasília – Serra do Mel RN CEP 59.663-000

SECRETARIA:

  • A Secretaria Municipal De Agricultura, Pecuária E Desenvolvimento Economico – SEMAPEDE

ATRIBUIÇÕES:

  • À Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Economico, subordinada diretamente ao Prefeito do Município, compete planejar, promover e executar a política agrícola e pecuária municipal, bem como fomentar o desenvolvimento econômico, normatizando os procedimentos relativos à sua área de atuação.

SECRETÁRIO:

  • Maria Andreia Vicente

EMAIL:

ENDEREÇO:

  • Av. Antônio Ferreira de Oliveira nº 51, Vila Brasília – Serra do Mel RN CEP 59.663-000

SECRETARIA:

  • Secretaria Municipal De Infraestrutura– SIN

ATRIBUIÇÕES:

  • A Secretaria Municipal de Infraestrutura , subordinada diretamente ao Prefeito do Município, compete formular, planejar, aprovar, gerir, normatizar e fiscalizar a execução de programas, projetos e sistemas relativos à execução de obras e serviços de engenharia e arquitetura do Município, administrar a política de gestão e manejo de resíduos sólidos do município, Coordenar o planejamento operacional e a execução, por administração direta ou através de terceiros, das obras e prestações de serviços em saneamento básico.

SECRETÁRIO:

  • Iranilson Lopes De Sousa

EMAIL:

ENDEREÇO:

  • Av. Antônio Ferreira de Oliveira nº 51, Vila Brasília – Serra do Mel RN CEP 59.663-000

SECRETARIA:

  • Secretaria Municipal De Transportes – SETRANS

ATRIBUIÇÕES:

  • À Secretaria Municipal de Transportes, subordinada diretamente ao Prefeito do Município, compete a padronização e manutenção dos veículos, equipamentos e bens de uso geral, elaboração e execução do plano rodoviário municipal, pelos serviços de engenharia de trânsito e tráfego urbano.

SECRETÁRIO:

  • Milton Agostinho De França

EMAIL:

ENDEREÇO:

  • Av. Antônio Ferreira de Oliveira nº 51, Vila Brasília – Serra do Mel RN CEP 59.663-000

SECRETARIA:

  • Secretaria Municipal De Articulação Com As Vilas – SEMAV

ATRIBUIÇÕES:

  • A Secretaria Municipal de Articulação com as Vilas é a unidade administrativa da Prefeitura Municipal de Serra do Mel de apoio administrativo e político ao prefeito municipal, favorecendo a articulação de políticas públicas, desenvolvimento da cidadania, otimização de recursos públicos e integração do território municipal.

SECRETÁRIO:

  • Hudson Kenio De Moura Azevedo

EMAIL:

  •  

ENDEREÇO:

  • Av. Antônio Ferreira de Oliveira nº 51, Vila Brasília – Serra do Mel RN CEP 59.663-000

SECRETARIA:

  • Procuradoria-Geral Do Município – PGM

ATRIBUIÇÕES:

  • A Procuradoria-Geral do Município de Serra do Mel assessora e orienta jurídica e normativamente o Município de Serra do Mel, possuindo competências para exercer a representação judicial e extrajudicial do Município e das suas entidades de direito público interno, bem como prestar apoio em assuntos jurídicos e legislativos ao Prefeito do Município e prestar serviços de consultoria jurídica aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, além de normatizar e promover a uniformização de jurisprudência administrativa no âmbito do Município e zelar pela observância da legalidade e da finalidade dos atos administrativos e das atividades governamentais, observando-se as disposições contidas na Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município.

SECRETÁRIO:

  • Fernando Reginaldo Noronha

EMAIL:

ENDEREÇO:

  • Av. Antônio Ferreira de Oliveira nº 51, Vila Brasília – Serra do Mel RN CEP 59.663-000

SECRETARIA:

  •  Consultoria- Geral Do Município – CGM

ATRIBUIÇÕES:

  • À Consultoria-Geral do Município, subordinada diretamente ao Prefeito do Município, compete assessorar o Prefeito em assuntos de natureza jurídica de interesse da administração municipal, além de pronunciar-se sobre as matérias de ordem legal que lhe forem submetidas pelo Prefeito; elaborar e rever projetos de emenda à Lei Orgânica Municipal, de leis, decretos e outros provimentos regulamentares, quando solicitado pelo Prefeito; minutar mensagens e vetos governamentais, quando solicitado pelo Prefeito; e orientar o Prefeito quando este for instado a se manifestar sobre matéria de sua competência que tenha repercussão jurídica.

SECRETÁRIO:

  • Fernando Reginaldo Noronha

EMAIL:

  •  

ENDEREÇO:

  • Av. Antônio Ferreira de Oliveira nº 51, Vila Brasília – Serra do Mel RN CEP 59.663-000

SECRETARIA:

  •  Consultoria- Geral Do Município – CGM

ATRIBUIÇÕES:

  • A Controladoria-Geral do Município, subordinada diretamente ao Prefeito do Município, compete coordenar o sistema de controle interno da administração pública municipal, promovendo a prevenção e o combate à corrupção, a defesa do patrimônio público, o fomento ao controle social, à melhoria da qualidade do gasto, o apoio ao controle externo e a transparência; analisar atos de correição, bem como exercer funções de controladoria e auditoria, examinando e emitindo pareceres sobre legalidade previamente a todos os processos referentes aos  pagamentos, execução orçamentária e despesas com pessoal;

    § 1º Cabe à Controladoria-Geral do Município, além das atribuições estabelecidas nesta Lei, na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município, supervisionar e monitorar as ações do Contador-Geral do Município.

    § 2º As requisições da Controladoria-Geral do Município, inerentes as atribuições de auditoria, fiscalização e avaliação de gestão, obrigam os órgãos da Administração Pública ao seu cumprimento, sob pena de responsabilidade administrativa.

SECRETÁRIO:

  • Okatio Oliveira Da Silva

EMAIL:

ENDEREÇO:

  • Av. Antônio Ferreira de Oliveira nº 51, Vila Brasília – Serra do Mel RN CEP 59.663-000

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

LEI-N°-475-2013-LEI-DE-ACESSO-A-INFORMACAO

SECRETARIA RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

admserradomel@outlook.com

Seg/Sex: 7h30 - 13h30

Av. Antônio Ferreira de Oliveira nº 51, Vila Brasília – Serra do Mel RN CEP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL © 2023. Todos os direitos reservados.

Pular para o conteúdo