Desonerações concedidas
Não foram concedidas desonerações tributárias, benefícios ou incentivos fiscais nos exercícios de 2023, 2024 e 2025.
TRANSPARÊNCIA FISCAL E RESPONSABILIDADE NA GESTÃO
Renúncia de Receitas
Consulte as informações sobre desonerações tributárias, benefícios e incentivos fiscais, seus fundamentos legais, os respectivos beneficiários e os valores de renúncia fiscal previstos e realizados pelo Município de Serra do Mel/RN.
SITUAÇÃO INFORMADA PELO MUNICÍPIO
Sem ocorrência
Não houve concessão de desonerações ou incentivos fiscais
Conforme as declarações publicadas, o Município não concedeu desonerações, benefícios ou incentivos fiscais nos exercícios de 2023, 2024 e 2025. Também não possui programas ou leis municipais de incentivo à cultura ou ao esporte que tenham gerado projetos aprovados, destinação de recursos ou isenções.
RESUMO DAS INFORMAÇÕES
Período: 2023–2025
Renúncia fiscal por exercício
Demonstrativo simplificado da situação declarada pelo Município para os exercícios de 2023, 2024 e 2025.
| Exercício | Desonerações concedidas | Renúncia prevista | Renúncia realizada | Beneficiários | Fundamentação legal |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | Não houve | Não houve | Não houve | Não há | Não se aplica |
| 2024 | Não houve | Não houve | Não houve | Não há | Não se aplica |
| 2025 | Não houve | Não houve | Não houve | Não há | Não se aplica |
Entendimento da informação publicada
Como não houve concessão de benefício ou incentivo fiscal no período, não existem valores, beneficiários ou fundamentos legais individualizados a serem relacionados.
DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS
Sem registros
Benefícios, incentivos e beneficiários
Informações sobre as desonerações tributárias concedidas, sua fundamentação legal individualizada, os beneficiários e os valores previstos e realizados.
Fundamentação legal
Como não houve concessão de desonerações, não há fundamentação legal individualizada associada a benefícios fiscais no período.
Beneficiários
Não existem pessoas físicas, pessoas jurídicas, entidades ou projetos identificados como beneficiários de desonerações tributárias no período.
Valores previstos e realizados
Não há valores de renúncia fiscal previstos ou realizados a serem divulgados por tipo ou espécie de benefício ou incentivo fiscal.
SETOR RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Tributação
ÚLTIMA VERIFICAÇÃO
28 de maio de 2026
INCENTIVO À CULTURA E AO ESPORTE
Sem projetos aprovados
Projetos aprovados e beneficiários
Informações sobre programas e leis de incentivo, projetos aprovados, beneficiários e valores autorizados.
| Exercício | Projetos aprovados | Beneficiários | Valor aprovado | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | Não houve | Não há | Não houve | Sem ocorrência |
| 2024 | Não houve | Não há | Não houve | Sem ocorrência |
| 2025 | Não houve | Não há | Não houve | Sem ocorrência |
SETORES RESPONSÁVEIS
Secretarias Municipais de Cultura e Esportes
ÚLTIMA VERIFICAÇÃO
29 de maio de 2026
DOCUMENTOS OFICIAIS
2 documentos
Declarações publicadas
Documentos que formalizam a situação das desonerações, renúncias fiscais e projetos de incentivo à cultura e ao esporte.
Declaração
28 maio 2026
Declaração de inexistência de desonerações e renúncias fiscais
Informa que não foram concedidas desonerações tributárias nos exercícios de 2023, 2024 e 2025 e que não existem valores, beneficiários ou fundamentação legal associados a essas práticas no período.
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Declaração
29 maio 2026
Declaração de inexistência de projetos de incentivo à cultura e esportes
Informa que não existem programas ou leis municipais de incentivo que tenham gerado projetos aprovados, beneficiários, valores ou isenções nos exercícios de 2023, 2024 e 2025.
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