NOVA LEI DE LICITAÇÕES
LEGISLAÇÃO
DECRETO Nº 154/2024 - 09 DE AGOSTO
Altera o Decreto n.º 314, de 07/12/2023, que regulamenta a contratação direta regida pela Lei nº 14.133, de 2021, e sua realização no sistema eletrônico no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Serra do Mel/RN e dá outras providências.
DECRETO Nº 130/2024 - 08 DE JULHO
Institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei 14.133, de 2021, e dá outras providências.
ORIENTAÇÃO TÉCNICA 001/2024 - 16 DE ABRIL
Indica ações para a atuação na Fiscalização de Contratos.
DECRETO MUNICIPAL Nº 039/2024 - 12 DE MARÇO
Dispõe sobre a os procedimentos para a realização de licitações na modalidade de pregão, regida pela Lei Federal 14.133, de 2021, e sua operacionalização no sistema eletrônico, destinado à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Serra do Mel – RN.
DECRETO Nº 076/2024 - 11 DE ABRIL
Altera o artigo 28 do Decreto Municipal nº 039 de 12 de março de 2024, e dá outras providências
DECRETO Nº 314/2023 - 07 DE DEZEMBRO
Dispõe sobre a contratação direta regida pela Lei nº 14.133, de 2021, e sua realização no sistema eletrônico no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Serra do Mel/RN e dá outras providências.
DECRETO Nº 313/2023 - 07 DE DEZEMBRO
Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, das ações para o gerenciamento de riscos e do Termo de Referência das contratações regidas pela Lei 14.133, de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Serra do Mel.
PORTARIA Nº 031//2023 - DEZEMBRO
Dispõe sobre a composição da Equipe de Planejamento das Contratações Públicas da Prefeitura Municipal de Serra do Mel/RN, conforme estabelece a Lei Federal nº 14.133, de 2021.
DECRETO Nº 288/2023 - 13 DE NOVEMBRO
Regulamenta as disposições da Lei 14.133, de 2021 que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, para aplicação do novo regime licitatório no âmbito do Município de Serra do Mel-RN.
DECRETO Nº 068/2023 - 24 DE MARÇO
Orienta quanto ao marco temporal para utilização da Lei 8.666, de 1993 e às ações para o planejamento das contatações no exercício de 2023, de forma a facilitar a transição de regimes no âmbito da Administração direta e indireta do município.
CHECKLISTS
DISPENSA DE ATÉ 1/4 DO VALOR
DISPENSA ABAIXO DE 50% DO VALOR - INCISO I E II
DISPENSA ACIMA DE 50% DO VALOR - INCISO I E II
MINUTAS
MODELO TERMO DE REFERÊNCIA
MODELO ETP SIMPLIFICADO
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
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